Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201719682A respeito da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os órgãos do Poder Judiciário estão dispensados de informar ao Conselh...1457941201719682Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA respeito da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os órgãos do Poder Judiciário estão dispensados de informar ao Conselho Nacional as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200542476Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da ...Questão 457941200842230Legislação FederalDe acordo com o Decreto Federal nº 44.045/1958, assinale a opção que apresenta as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional ...Questão 457941200935478Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais detalha...Questão 457941201088420Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é cons...Questão 457941201149289Legislação FederalA partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à prot...Questão 457941201352927Legislação FederalCom base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.Os cargos de técnico industrial de nível médio no serviço público independe...Questão 457941201358531Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisó...Questão 457941201437657Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Questão 457941201718276Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.É vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registr...Questão 457941201784779Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.Apenas as pessoas físicas nacionais podem apresentar pedido de acesso a informações.