As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos
no Art. 3º da Lei Complementar nº 140/2011 e a garantir o desenvolvimento sustentável,
harmonizando e integrando todas as políticas governamentais relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em
qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Acerca das
ações administrativas dos Municípios, acrescente “F” quando a expressão for FALSA e “V”
quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O Município deverá promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades
da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão
ambiental.
( ) A articulação para a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas
Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, deve ser ação administrativa do
Município.
( ) O Município deve elaborar o seu Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
( ) A promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à
gestão ambiental, assim como a divulgação dos resultados obtidos, também é ação
administrativa do Município.