Sobre as gratificações e os adicionais que podem ser deferidos aos ...

Sobre a apuração do tempo no serviço público federal, são considerados de efetivo exercício:

Conforme a lei 8.112/1990, é forma de provimento de cargo público, exceto

É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na...

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório, apesar da suspensão deste enquanto perdurar a licença ou o afastamento, pode...

Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...

Em consonância com a Lei nº 8.112/90, observe as proposições seguintes:I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o t...

Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 30 dias consecut...

Considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não configura caso da aplicação da penalidade disciplinar de demissão:

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas. Co...

Poder _________________ é o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de medida...