Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941201719755Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale...1457941201719755Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PAQuanto aos prazos processuais estipulados no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta. AO relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder esse prazo, justificar a demora. BOs embargos serão opostos dentro de cinco dias da data de publicação do acórdão. CA ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser ajuizada no prazo de cinco dias, contados da diplomação. DSempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão. ENos processos criminais, de competência originária, o Ministério Público terá o prazo de seis meses para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, contados do encaminhamento do presidente do Tribunal ao procurador regional eleitoral, mas, se o indiciado estiver preso, o prazo para o exercício da denúncia será de 15 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200644817Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em relação aos processos incidentes previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.Questão 457941200867518Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.Questão 457941200875144Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Acerca da organização e da competência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), dispostas no respectivo Regimento Interno, assinale a alternat...Questão 457941200962344Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candida...Questão 457941201270659Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribun...Questão 457941201490469Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleit...Questão 457941201661784Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em ger...