De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 d...

Q: De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:

A) qualquer cidadão, associação comunitária acionar o Conselho Tutelar que ordenará ao poder público que atenda ao solicitado. | B) os setores ligados à proteção da infância acionarem o Ministério Público que irá exigi-lo do poder municipal, estadual ou nacional. | C) qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. | D) os setores ligados à proteção da infância acionarem o Secretário da Educação que irá exigi-lo. | E) o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a entidade sindical e a associação de especialistas em educação acionar o poder público para exigi-lo.

457941201719829

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:

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De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 199...

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