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As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitu...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dis...
Julgue o item, relativo a partidos políticos. Os partidos políticos poderão receber doações e subvenções de entidades estrangeiras, desde que não se s...
São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania e a independência nacional.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou rel...
Julgue o item a seguir.A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a...
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. Os Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.O fenômeno da inconstituci...