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A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir: Os poderes estatais não exercem suas funções com exclusiv...
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presiden...
No que concerne os poderes da República, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas du...
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constit...
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Na denominada constituição semântica, a ativ...
Constituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por serem órgãos exclusivamente administrativos do Poder Judiciário, não possuem compe...
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. Um do...