Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale ...

Q: Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma. | B) O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais. | C) A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais. | D) A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho. | E) As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

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