Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201720563Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucion...1457941201720563Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaEmbora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucional, ele pode praticar alguns atos discriminatórios EXCETO: Afavorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Bconceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Cconferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Dpunir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência. Efavorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065395Direito ConstitucionalConstatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do...Questão 457941200411768Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União. Sobre os seus membros, competência...Questão 457941200861301Direito ConstitucionalConsidere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentr...Questão 457941200957023Direito ConstitucionalDe acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anu...Questão 457941201183585Direito ConstitucionalO órgão atualmente responsável pela fiscalização, arrecadação, cobrança e pelo recolhimento das contribuições sociais para a previdência social, devid...Questão 457941201359063Direito ConstitucionalOs Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiroQuestão 457941201579876Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fede...Questão 457941201754757Direito ConstitucionalRobert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem...Questão 457941201985409Direito ConstitucionalConsidere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração feder...Questão 457941202057841Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre...