Embora o Estado deva respeitar o princípio da ison...

Q: Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucional, ele pode praticar alguns atos discriminatórios EXCETO:

A) favorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. | B) conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. | C) conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. | D) punir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência. | E) favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas.

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Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucional, ele pode praticar alguns atos discriminatórios EXCETO:

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