Em relação à organização das funções estatais e à defensoria públic...

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corp...

As normas constitucionais de eficácia limitada dependem da intervenção legislativa para produzirem seus principais efeitos, ou seja, necessitam de nor...

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, a...

Assinale a opção correta com referência às CPIs.

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-s...

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado...