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A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à institu...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBASA📚 Direito Processual Penal
#Métodos Alternativos de Investigação Criminal#Investigação Criminal pelo Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Métodos Alternativos de Investigação Criminal, Investigação Criminal pelo Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201720795
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Investigação Criminal pelo Ministério Público
Texto associado
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.
A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.
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