As Organizações Sociais são consideradas entes de
cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento
de uma atividade de interesse coletivo. Sobre as
Organizações Sociais, é incorreto afirmar:
A O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização
social, discriminará as atribuições, responsabilidades
e obrigações do Poder Público e da organização social.
B O conselho de administração da Organização Social
deve ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por
cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade.
C O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem
fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à
cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na
Lei.
D A execução do contrato de gestão celebrado por organização social será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União ou do Estado, de acordo com a área de
atuação correspondente à atividade fomentada.
E A aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de
sua qualificação como organização social, do Ministro
ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma
do Estado é requisito específico para que a entidade se
habilite à qualificação como organização social.