Considerando as distinções entre Defensoria Pública e advocacia
privada, bem como a jurisprudência aplicada dos Tribunais
Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Defensoria Pública se encontra elencada
constitucionalmente no capítulo destinado às “Funções
Essenciais à Justiça” e em seção separada da advocacia,
decorrendo a capacidade postulatória do Defensor Público
exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público,
sendo inconstitucional a exigência de sua inscrição nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
( ) Se os interesses da parte estiverem sendo patrocinados por
advogado particular e surgir o interesse em constituir a
Defensoria Pública para o acompanhamento da causa, deverá
o advogado transferir os poderes outorgados pelo mandato
por meio de substabelecimento.
( ) Para fazer jus à gratuidade de justiça, não há necessidade de
que a parte esteja assistida pela Defensoria Pública, sendo
facultada a escolha de advogado particular para exercer a
representação em juízo, sem a obrigação de firmar declaração
de que não cobra honorários.
As afirmativas são, respectivamente,