A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial,
importante normativa cujo principal objetivo é garantir,
à população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a
defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e às demais formas de intolerância
étnica.
Acerca desse importante marco legal, assinale a afirmativa
incorreta.
A É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação
voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços
destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no
País, prestados pelo poder público federal.
B O Estatuto da Igualdade Racial também ampara as pessoas
brancas, tendo em vista que preza pela igualdade de
oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro,
independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à
participação na comunidade.
C O Estatuto da Igualdade Racial dispõe sobre a necessidade de
adoção de algumas medidas para alcançar seu objetivo, entre
elas a eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e
institucionais que impedem a representação da diversidade
étnica nas esferas pública e privada.
D A pandemia da COVID-19 confirmou a importância de
resguardar o direito à saúde da população negra, que será
garantido pelo poder público mediante políticas universais,
sociais e econômicas destinadas à redução do risco de
doenças e de outros agravos.
E No contexto da educação, ficou estabelecida a
obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da
história da população negra no Brasil, resgatando a sua
contribuição decisiva para o desenvolvimento social,
econômico, político e cultural do País.