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Com base no Código Civil, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina majoritária, julgue os seguintes itens, relativos à de...
Comete ato ilícito o médico que, por negligência, deixe de atender um paciente e este, em razão desse fato, tenha de sofrer amputação de membro.
O Código Civil exige a observância de formalidades legais para a dissolução de contratos firmados entre pessoas jurídicas e, mesmo que exista cláusula...
A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal,...
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.Na imputação do ...
Bruno, brasileiro, solteiro, sem filhos, escreveu, aos 17 anos de idade, testamento no qual deixou a integralidade de seus bens ao seu primo, Guilherm...
Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.
Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de d...
Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.