O processo disciplinar é o instrumento destinado a...

Q: O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que

A) rege-se pelo princípio da publicidade, não admitindo sigilo. | B) admite o contraditório, a ampla defesa e a verdade sabida. | C) o processo disciplinar rege-se pelo princípio da verdade formal, da presunção de inocência e da hierarquia. | D) admite o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, o que permite a aplicação de penas substitutivas, de restrição de finais de semana, para casos de advertência. | E) admite o princípio do prejuízo, na declaração de nulidade, comumente mencionado na forma do brocardo pas de nullité sans grief.

457941201721699

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. A respeito dos princípios aplicáveis a este instrumento, é correto afirmar que

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