Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201721766Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralida...1457941201721766Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo PenalNos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,Aa reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.Ba diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.Ca mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais. Ddesestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido.Ea solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246032Direito Processual PenalNos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que se considera uma forma de violênciaQuestão 457941200563017Direito Processual PenalTendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do Processo Penal, assinale a alternativa corret...Questão 457941200589128Direito Processual PenalDe acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legai...Questão 457941200619996Direito Processual PenalAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...Questão 457941200625280Direito Processual PenalConsidere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipóteseQuestão 457941200651091Direito Processual PenalDULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por meio de palavras e gestos. Deprimida, DULCE perdeu ...Questão 457941200715760Direito Processual PenalO sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, porQuestão 457941201316394Direito Processual PenalCom relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201664351Direito Processual PenalA respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941201771384Direito Processual PenalArguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do Tribunal do Júri