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Considerando a lei de Regularização Fundiária, assinale a alternati...

📅 2023🏢 FURB🎯 Prefeitura de Tijucas - SC📚 Legislação Federal
#Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Tijucas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201721872
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana
Considerando a lei de Regularização Fundiária, assinale a alternativa correta que indica qual o procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, o que culmina na averbação na matrícula desses imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município:
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