Uma das características do constitucionalismo soci...

Q: Uma das características do constitucionalismo social é a integração de normas trabalhistas ao texto constitucional. No que se refere ao Brasil, a atual Constituição não expressa que:

A) o direito ao fundo, de garantia do tempo de serviço não é devido em caso de pedido de demissão; | B) é proibida a distinção entre trabalho manual, técnico; e intelectual ou entre os profissionais respectivos; | C) a garantia de salário, nunca inferior ao salário mínimo, é devido para os empregados que percebem remuneração variável. | D) o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário; | E) a relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

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Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Uma das características do constitucionalismo social é a integração de normas trabalhistas ao texto constitucional. No que se refere ao Brasil, a atual Constituição não expressa que:

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