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Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, a...

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457941201722066
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Direitos Eleitorais
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do país, tanto no que se refere ao exercício do voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, efetivando a soberania popular e a democracia participativa.

Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
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