Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201722137Segundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor tem direito à conexão gratuita de sua unidade consumi...1457941201722137Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilSegundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor tem direito à conexão gratuita de sua unidade consumidora ao sistema de distribuição de energia elétrica, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes critérios, EXCETO: AA família da unidade consumidora ter no máximo 03 (três) pessoas acima de 18 anos.BEnquadramento no grupo B, com tensão de conexão menor que 2,3 kV.CNão exista outra unidade consumidora com fornecimento de energia na propriedade.DObras para viabilizar a conexão contemplando extensão, reforço ou melhoria em redes de distribuição em tensão menor ou igual a 138kV, incluindo a instalação ou substituição de transformador.ECarga instalada na unidade consumidora menor ou igual a 50kW. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036710Legislação FederalDe acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais, o poder público fomentará o pl...Questão 457941200147186Legislação FederalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, às suas definiçõ...Questão 457941200555743Legislação FederalAnalise o texto abaixo, extraído do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:“Art. 2º Para o...Questão 457941200655098Legislação FederalSeguindo as recomendações da ABNT NBR 12216/1992, o consumo de cloro necessário para desinfecção da água é estimado em ________ mg/L, com o mínimo de ...Questão 457941201292643Legislação FederalCom base na Lei federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se f...Questão 457941201319776Legislação FederalA Lei nº 3.268/1957, que instituiu os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, define-os como autarquias dotadas de autonomia administrativa e finan...Questão 457941201357737Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a:Questão 457941201419597Legislação FederalConforme a lição de Diógenes Gasparini (2011), em matéria de consórcios públicos regulamentados pela Lei Federal nº 11.107/2005, NÃO é livre a transfe...Questão 457941201454000Legislação FederalObservada a Lei Federal nº 11.892/2008, é correto afirmar que o IFSULDEMINAS foi criado mediante a integração:Questão 457941201519461Legislação FederalUm dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prest...