Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201722197A Lei Estadual n. 869/1952 (Estatuo dos Funcionários Públicos civis do Estao de Minas Gerais) confere ao servidor pedido...1457941201722197Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisA Lei Estadual n. 869/1952 (Estatuo dos Funcionários Públicos civis do Estao de Minas Gerais) confere ao servidor pedido de licença, inclusive para tratar de interesses particulares, EXCETO aos Afuncionários interinos e aos em comissão. Bocupantes de cargos de chefia. Cocupantes de cargo de carreira técnica. Dintegrantes de cargos efetivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283852Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Dores do Rio Preto, é CORRETO afirmar:Questão 457941200377936Legislação EstadualEm face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal:Questão 457941200531871Legislação EstadualSão atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:Questão 457941200586404Legislação EstadualSegundo o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 129/2013, são símbolos institucionais da PCMG, EXCETO:Questão 457941200696194Legislação EstadualO Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceçõ...Questão 457941200988734Legislação EstadualAssinale, dentre as alternativas abaixo, no âmbito do processo administrativo de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 44.747/2008/RPTA, a h...Questão 457941201452563Legislação EstadualSobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:Questão 457941201777396Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n. 14.184/2002, o dever da administração de anular ato de que decorram efeitos favoráveis para o destinatário decai em cinco an...Questão 457941201859052Legislação EstadualAcerca do processo legislativo em matéria tributária do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941202047222Legislação EstadualA Constituição do Estado de Minas Gerais veda a acumulação remunerada de cargos públicos, entretanto, se houver compatibilidade de horários e, desde q...