No que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à prog...

A vedação da realização de operações de crédito superiores às despesas de capital fundamenta-se na austeridade econômico-financeira do Estado, que bus...

Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76.O cronograma anual de desembolso publicado pelo Poder...

A Lei de Orçamento vigente para determinado exercício poderá ser tomada, pelo Poder Legislativo, como proposta para o exercício subsequente.

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, estrutura...

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária p...