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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Videira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com a Constituição brasileira.
( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público local é competência única e exclusiva dos Municípios.
( ) Aos Municípios também compete proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora não é de competência dos Municípios.
( ) Os Municípios têm prioridade para legislar à revelia da União sobre o ordenamento, planejamento e controle de uso do solo urbano.
( ) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou não, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.