Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201722580De acordo com o Art. 14° da Lei Nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negati...1457941201722580Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o Art. 14° da Lei Nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso?APor requerimento e e-mail.BPor indeferimento.CPor alvará e cópia.DPor certidão ou cópia.EPor e-mail.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200527901Legislação FederalO Dispositivo Móvel de Coleta – DMC é o equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo. Assinale a alternativa que corre...Questão 457941200555984Legislação FederalConforme previsto no Decreto 93.872/86, a apuração e a classificação da receita arrecadada com vistas à sua destinação constitucional caberá ao:Questão 457941200947868Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:Questão 457941200979029Legislação FederalSegundo o Art. 3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida priva...Questão 457941201047203Legislação FederalCom base na lista da Lei Complementar 116/2003, assinale o serviço em que não incide o ISS.Questão 457941201381484Legislação FederalConsidere a seguinte situação: Durante uma situação de emergência, a equipe da Defesa Civil é destacada para prestar atendimento ao público afetado. N...Questão 457941201401543Legislação FederalA escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendiment...Questão 457941201472747Legislação FederalÉ correto afirmar que o fato gerador das anuidades é a:Questão 457941201806847Legislação FederalForma de ocupação ilegal de terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados) para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados ...Questão 457941202076248Legislação FederalÉ competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores devotar r...