Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário distinguir os recursos que efetivamente pertence...

O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos espe...

A alternativa que melhor define “superávit primário” é:

Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públ...

Um analista de controle de um tribunal de contas foi designado para realizar um trabalho de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um conjunto de ...

A teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais aprofundado, tratou da natur...

As despesas correntes e de capital são despesas orçamentárias representadas quanto às suas categorias econômicas. Segundo normas gerais, essas categor...

O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta com instrumentos legais que, de forma integrada, contribuem para a boa ...

De acordo com a Lei nº 4320/1964, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista ...

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições concretas para assegurar a efetiva aplicação do princípio da universalidade, garantindo a inclusã...

Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Fe...