Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201722609Segundo o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao limite que a Câmara Municipal pod...1457941201722609Ano: 2015Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Icaraíma - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao limite que a Câmara Municipal pode gastar de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores: A70%.B54%.C60%.D56%.E65%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386623Direito ConstitucionalEm relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200722349Direito ConstitucionalConsiderando um Município que, de acordo com o último censo demográfico, apresenta uma população de 42.871 habitantes. Desta forma o limite máximo de ...Questão 457941201238159Direito ConstitucionalNos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação...Questão 457941201369348Direito ConstitucionalNo que pertine à intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201727931Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar: