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Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.A exploração direta de...

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457941201722720
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.


A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.
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