A Lei 15608/07 trata das Normas e Princípios da Li...

Q: A Lei 15608/07 trata das Normas e Princípios da Licitação e Contratação no Estado do Paraná, o Capítulo terceiro, Artigo 06, da referida Lei versa sobre a subordinação da alienação de bens da Administ

A) Autorização legislativa para os bens imóveis, bem como para bens móveis quando envolver alienação de controle societário de economia mista e empresa pública. | B) Licitação na modalidade de concorrência ou leilão público, desde que realizado por leiloeiro oficial ou servidor designado pela Administração. | C) Permuta entre órgãos ou entidades da Administração Pública. | D) Existência de interesse público devidamente justificado. | E) Prévia avaliação, visando a definição do preço mínimo.

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Ano: 2017Banca: FAUOrganização: E-Paraná Comunicação - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Licitações e Contratos Administrativos do Paraná

A Lei 15608/07 trata das Normas e Princípios da Licitação e Contratação no Estado do Paraná, o Capítulo terceiro, Artigo 06, da referida Lei versa sobre a subordinação da alienação de bens da Administração Pública, que ocorrerá quando, EXCETO:

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