Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201722733A Lei 15608/07 trata das Normas e Princípios da Licitação e Contratação no Estado do Paraná, o Capítulo terceiro, Artigo...1457941201722733Ano: 2017Banca: FAUOrganização: E-Paraná Comunicação - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Licitações e Contratos Administrativos do ParanáA Lei 15608/07 trata das Normas e Princípios da Licitação e Contratação no Estado do Paraná, o Capítulo terceiro, Artigo 06, da referida Lei versa sobre a subordinação da alienação de bens da Administração Pública, que ocorrerá quando, EXCETO:AAutorização legislativa para os bens imóveis, bem como para bens móveis quando envolver alienação de controle societário de economia mista e empresa pública.BLicitação na modalidade de concorrência ou leilão público, desde que realizado por leiloeiro oficial ou servidor designado pela Administração.CPermuta entre órgãos ou entidades da Administração Pública.DExistência de interesse público devidamente justificado.EPrévia avaliação, visando a definição do preço mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297550Legislação EstadualO Artigo 63 do Decreto 1.800 de 1996 traz em seu texto: “A matrícula e seu cancelamento (...) serão disciplinados através da instrução normativa do De...Questão 457941200506393Legislação EstadualNos anos recentes, os trabalhadores domésticos conseguiram importantes avanços em seus direitos trabalhistas, entre estes, a valorização por meio de m...Questão 457941200840098Legislação EstadualQuanto as reuniões do conselho, previstas no artigo 37 do Regimento Geral da UNIOSTE, aponte a alternativa certa, no tocante as votações que devem ate...Questão 457941201167384Legislação EstadualO código Tributário Municipal determina que o procedimento de verificação consiste na Notificação Preliminar e pode resultar em Auto de Infração. Sobr...Questão 457941201322043Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Paraná deverá ser comunicado de quaisquer irregularidades ou ilegalidades, de atos e fatos da Administração Pública Direta e I...Questão 457941201540658Legislação EstadualSobre a Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, aponte a alternativa correta:Questão 457941201595928Legislação EstadualA Lei nº 113/2005, dispõe sobre a “Comunicação dos Atos e da Contagem dos Prazos”, assim as citações e intimações ocorrerão, EXCETO:Questão 457941201662529Legislação EstadualDita o Regimento Geral da UNIOSTE, que a transferência externa é o deslocamento do vínculo do aluno para outra instituição de ensino superior, ou dest...Questão 457941201757670Legislação EstadualNo tocante a Lei 15608 - 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações e contrato no âmbito do Estado do Paraná, aponte a alternativa c...Questão 457941201984414Legislação EstadualA Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) é uma das instituições de ensino superior estaduais que compõe a rede de ensino do Paraná. Sobre...