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  4. Questão 457941201722956

Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira instância que determinou...

📅 2024🏢 INQC🎯 CPTrans de Petrópolis - RJ📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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457941201722956
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira instância que determinou seu recolhimento imediato à prisão apesar de ter respondido durante anos a acusação formulada em liberdade. Seu advogado requereu ao tribunal competente que a decisão fosse modificada. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal deve prevalecer a regra constitucional da manutenção da liberdade:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INQC no concurso para CPTrans de Petrópolis - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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