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O zoneamento municipal urbano é um instrumento de planejamento territorial que divide uma área urbana em zonas ou setore...

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457941201723223
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
O zoneamento municipal urbano é um instrumento de planejamento territorial que divide uma área urbana em zonas ou setores, cada uma com regras específicas de uso do solo e de ocupação. Essas regras são estabelecidas com base em critérios como a função social da propriedade, o adensamento populacional, as características ambientais e as diretrizes de desenvolvimento urbano estabelecidas pelo poder público. Qual dos seguintes conjuntos de afirmativas melhor descreve o conceito de cadastro multifinalitário e sua relação com o zoneamento municipal urbano?
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