Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento comp...

O planejamento é dito inclusivo quando considera, na concepção urbanística da cidade, a fauna e a flora como integrantes da teia urbana emergente ou e...

Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano diretor. I Constitui instrumento de ...

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópoli...

Suponha que dois municípios limítrofes tenham decidido instituir, mediante leis ordinárias aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, uma só r...

O plano diretor é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo. Deve ser debatido e aprovado pela câmara munici...

A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.É vedada a aprovação...

O usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária da...

É obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m2. 2

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura m...

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem as providências legais pelo proprietário,