A Resolução nº 70/2009 – CEMA dispõe sobre o
licenciamento ambiental, estabelece condições e
critérios e dá outras providências, para
Empreendimentos Industriais. Analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É definida como atividade industrial o conjunto das
operações manuais ou mecânicas de processos
físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais
o homem transforma matérias-primas em
utilidades apropriadas às suas necessidades.
( ) Termo de compromisso é o mesmo que Termo de
ajustamento de conduta pela definição legal.
( ) São atos administrativos expedição é de
competência exclusiva do IBAMA; declaração de
dispensa de licenciamento ambiental estadual
(DLAE), licença ambiental simplificada (LAS),
licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e
licença de operação (LO).
( ) Existe previsão legal para dispensa do
Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo
do Licenciamento Ambiental Municipal, a
empreendimentos industriais cuja atividade atenda
a critérios específicos definidas pela referida lei.
( ) Pela definição da legislação a Licença prévia (LP)
autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle
ambientais e demais condicionantes, da qual
constituem motivos determinantes.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.