Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201723649Em conformidade com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...1457941201723649Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisEm conformidade com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Lei Federal 8.027/1990), assinale a alternativa correta: AA demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos. BA penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por no mínimo 60 (sessenta) dias, no caso de reincidência. CA aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor durante o período mínimo de 60 (sessenta) dias. DAinda que haja transcorrido o prazo de incompatibilização do ex-servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, por atos de que tenham resultado prejuízos ao erário, sua nova investidura em cargo público federal somente ocorrerá após o ressarcimento dos prejuízos em valor atualizado até a data do pagamento. EOs atos de demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, facultando-se tal obrigatoriedade quanto aos atos de advertência e suspensão, a fim de se evitar eventual exposição indevida do servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137067Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, garante a quem interessar o acesso à informação e outros direitos, EXCETO:Questão 457941200295336Legislação FederalA Instrução Normativa n.º 51, de 18/09/2002, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dispõe sobre os Regulamentos Técnicos d...Questão 457941200613906Legislação FederalO servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação que possuir educação formal superior à exigida para o cargo ...Questão 457941200774098Legislação FederalEm conformidade com o que se dispõe expressamente na Resolução CONSUP/IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, são princípios e valores fundamentais a s...Questão 457941200898482Legislação FederalRoberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofer...Questão 457941201432244Legislação FederalDuas décadas após a promulgação da Constituição Federal, foi publicada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulando o acesso a informações pr...Questão 457941201526056Legislação FederalNo Brasil, em meados dos anos 1980, surgem os primeiros trabalhos relativos à tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A resp...Questão 457941201696425Legislação FederalConsiderando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:Questão 457941201764731Legislação FederalCom relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012)...Questão 457941201788128Legislação FederalCom a evolução tecnológica e a expansão da internet, cada vez mais governos estão adotando a tecnologia da informação e comunicação para melhorar a pr...