Em conformidade com as normas de conduta dos servi...

Q: Em conformidade com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Lei Federal 8.027/1990), assinale a alternativa correta:

A) A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos. | B) A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por no mínimo 60 (sessenta) dias, no caso de reincidência. | C) A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor durante o período mínimo de 60 (sessenta) dias. | D) Ainda que haja transcorrido o prazo de incompatibilização do ex-servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, por atos de que tenham resultado prejuízos ao erário, sua nova investidura em cargo público federal somente ocorrerá após o ressarcimento dos prejuízos em valor atualizado até a data do pagamento. | E) Os atos de demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, facultando-se tal obrigatoriedade quanto aos atos de advertência e suspensão, a fim de se evitar eventual exposição indevida do servidor.

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Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais

Em conformidade com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Lei Federal 8.027/1990), assinale a alternativa correta:

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