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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Servidor Público Municipal investido no mandato do Prefeito será afastado d...
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o prefeito e o vice-prefeito, analisar os itens abaixo: I. O Poder Executivo é exercido pelo Prefei...
Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:I. A bandeira.II. O hino.III. A ave “Papagaio Charão”.IV. A flor “Margarida”.Está COR...
Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo: O serviço de limpeza das ruas, praç...
Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atr...
No que se refere à responsabilidade civil, segundo a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor gozará de férias anuais, devendo ser pagas com 50% a mais d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato: I. Firmar ou manter ...
Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...