Giacomini (2010) destaca que a Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a ge...

Transferências voluntárias são a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência...

Sabendo que, em 31/12/2021, a Receita Corrente Líquida do Município de THL totalizou R$ 66.000.000,00, pode-se afirmar corretamente, com base na Lei d...

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa obrigatória de caráter continuado fixa, para determinado ente público, a obrigação leg...

No estudo do orçamento público, é necessário conhecer os Princípios Orçamentários. Entre eles, temos, por exemplo, o Princípio da Exclusividade, que d...

Conforme a Lei nº 101/2000, no que se refere à execução orçamentária e ao cumprimento das Metas, analise as seguintes assertivas:I. Os recursos legalm...

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado orçamentário do ente público ao final do ano de 2021 foi um:

A receita classificar-se-á, segundo a categoria econômica, em receitas correntes e receitas de capital, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 1.939/1982....

Maria Lúcia é coordenadora do Departamento de Orçamento Público de uma determinada secretaria estadual. Assim, foi informada de que uma nova dotação o...

A Lei Complementar nº 101/2000 trata das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece, em seu Art. 48, d...

O Orçamento Público é um documento que dá autorização aos entes públicos para receber e gastar recursos financeiros. É, portanto, um ato administrativ...