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Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equi...

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457941201723975
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: AGERIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011
Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado.

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
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