Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201724028A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pel...1457941201724028Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de CriançasA Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999. Acerca dessa convenção, é correto afirmar que:Ao processamento de pedidos de retorno de crianças ilicitamente transferidas ou retidas competirá, onde houver e excepcionalmente, aos Juizados da Infância e da Juventude.Ba Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha o papel de autoridade central nos pedidos de retorno;Cos pedidos encaminhados por estrangeiros poderão ser juntados aos autos judiciais se estiverem acompanhados por uma tradução em inglês ou francês;Da autoridade central brasileira pode ser acionada para intermediar casos em que não há sequestro, como a regulamentação do direito de visita transfronteiriça;Ea aplicação dessa convenção cessa quando a criança atinge a idade de 14 anos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139711Direitos HumanosA promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços normativos no sistema jurídico brasileiro, além de importantes julgados pro...Questão 457941200576336Direitos HumanosEm março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequ...Questão 457941200793546Direitos HumanosOs Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana. Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direit...Questão 457941201054126Direitos HumanosCom relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O STF reconheceu a necessidade de a A...Questão 457941201092819Direitos HumanosA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002. Sobre este tratado inter...Questão 457941201197153Direitos HumanosJoana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mo...Questão 457941201596026Direitos HumanosNa exposição de motivos que acompanhou a proposta legislativa da Lei nº 12.990/2014, que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso...Questão 457941201721229Direitos HumanosA Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, importante normativa cujo principal objetivo é garantir, à população negra, a efetivaçã...Questão 457941201942793Direitos HumanosSobre a evolução dos direitos das mulheres em âmbito nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202048129Direitos HumanosDiferentemente de outros tratados multilaterais internacionais relacionados ao crime de corrupção, tais como a Convenção sobre o Combate da Corrupção ...