No que se refere ao processo do trabalho em geral,...

Q: No que se refere ao processo do trabalho em geral, assinale a alternativa correta.

A) A penhora não poderá ser realizada em domingo ou feriado, mesmo mediante autorização expressa do juiz. | B) Os atos processuais serão públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e realizar-se-ão nos dias úteis, das oito às dezoito horas. | C) No exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | D) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado. | E) Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, do valor atualizado da causa.

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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

No que se refere ao processo do trabalho em geral, assinale a alternativa correta.

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