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Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de
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A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
No tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar que
Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules
Relativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que
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