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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Pilões - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Art. 56 do ECA, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Relacionamentos conflitantes no convívio escolar.
IV. Elevados níveis de repetência.
Estão CORRETOS: