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Com base no art. 38, da Constituição Federal, que trata do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato...
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, p...
De acordo com o art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilida...
Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA
Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros: Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o art. 158 da Constituição Federal, que trata da repartição das receitas tributárias, “ Pertencem aos Municípios”: I. O produto da arrec...
De acordo com o art. 1º parágrafo único da Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder emana do povo”, analise os itens a seguir: I. A ideia de qu...
A Constituição Federal de 1988 disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de competências e organização das Cortes de Cont...
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, assegura que são estáveis após três anos de efetivo exerc...