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Uma empresa obteve Licença Prévia (LP) para a instalação de uma unidade industrial, e o cronograma de elaboração dos pro...

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457941201724416
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Uma empresa obteve Licença Prévia (LP) para a instalação de uma unidade industrial, e o cronograma de elaboração dos projetos relacionados ao empreendimento foi estimado em quatro anos. Passados três anos, a empresa, que ainda não havia iniciado as obras para instalação do empreendimento, solicitou ao órgão ambiental a prorrogação da LP.

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar que:
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