Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201724497Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, em relação ao prazo máximo de submissão ao registr...1457941201724497Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, em relação ao prazo máximo de submissão ao registro imobiliário do projeto aprovado de loteamento ou de desmembramento, assinalar a alternativa CORRETA: A60 dias.B30 dias.C90 dias.D180 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236371Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941200305423Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200546055Direito UrbanísticoA respeito da política municipal de desenvolvimento urbano, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941200579819Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em: I. Terrenos alagadiços...Questão 457941200596538Direito UrbanísticoSobre a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo: I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inun...Questão 457941200875503Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analisar a sentença. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes dest...Questão 457941200920693Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941201227226Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito medi...Questão 457941201454557Direito UrbanísticoConforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições de...Questão 457941201677679Direito UrbanísticoSobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens...