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Conforme o Artigo N.º 14 da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981,...

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 AMCEVALE - RN📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para AMCEVALE - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201724583
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Conforme o Artigo N.º 14 da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à
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