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De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre as sanções administrativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...
Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de Canoas: I. Exercer o controle da população. II. Est...
egundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo: I. Propriedade Pre...
Segundo a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, com relação ao procedimento de restituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...
Sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Púb...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Vereador não poderá, desde a posse: I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” e...
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e his...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo: I. A tutela do meio ambiente é exercida exclusivamente pel...
Conforme a Lei Orgânica do Município, no tocante à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...