Julgue o item que se segue. O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e...

A Política Nacional do Meio Ambiente deve atender ao princípio racionalização do uso do solo. (da Lei 6.938/81).

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 9.605/1998, as infrações ambientais cometidas por pessoas físicas não permitem a aplicação de multas ou out...

Uma empresa de mineração, visando reduzir custos operacionais, decide despejar resíduos tóxicos em um rio próximo à sua planta industrial. A decisão f...

Julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação ...

Julgue o item subsequente.De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento bás...

Julgue o item que se segue. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê a cobrança pelo uso da água como instrumento econômico e de gestão, visando...

Julgue o item subsequente.Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é prevista a substituição de penas privativas ...

Julgue o item que se segue. As Áreas de Preservação Permanente, conforme preconizado pelo Código Florestal Brasileiro, são áreas protegidas, cuja funç...

Julgue o item que se segue. O Art. 4º, IV, da Lei 9.433 – 1997, destaca a necessidade de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a ge...

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa acusada de causar danos ambientais significativos em uma área protegida. Diante...