No que toca ao Controle difuso de constitucionalid...

Q: No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que

A) a arguição de inconstitucionalidade será acolhida se obtiver a maioria simples dos votos dos integrantes do Pleno do Tribunal, pelo menos em relação a um dos vários fundamentos. | B) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, mas afaste sua incidência no todo ou em parte, não viola a cláusula de reserva de plenário. | C) o pronunciamento do Plenário, pela rejeição ou acolhimento da arguição de inconstitucionalidade, é irrecorrível. | D) é requisito essencial para interposição de recurso extraordinário a juntada do Acórdão do Pleno que julgou precedente semelhante de inconstitucionalidade para aferição do caso concreto, se a matéria tratar de reconhecimento de incidente de constitucionalidade pelo órgão fracionário. | E) é requisito essencial para análise de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal a juntada da tira de julgamento realizado pelo Pleno do Tribunal que declarou a inconstitucionalidade de lei.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que

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