Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201725050A Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio d...1457941201725050Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Estabelece ainda expressamente que o TCU: Aé formado por nove Ministros, sendo seis escolhidos pelo Presidente e três pelo Congresso Nacional Bé formado por cidadãos que, entre outros requisitos, tenham formação em grau superior de Direito Cé impedido de exercer o controle fiscal de sociedades de economia mista, sendo imperioso o controle das empresas públicas Dé formado por nove Ministros, que terão os mesmos impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Eé autorizado a decretar a quebra de sigilo bancário e fiscal de administradores públicos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280231Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas:Questão 457941200546126Direito ConstitucionalOs benefícios tarifários, em sua maioria, variam de local para local. O único benefício garantido constitucionalmente em todo território nacional, é a...Questão 457941201084700Direito ConstitucionalSão órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Questão 457941201128549Direito ConstitucionalO princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, é aplicável:Questão 457941201392412Direito ConstitucionalPor força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidad...Questão 457941201481425Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar:Questão 457941201572057Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:Questão 457941201997645Direito ConstitucionalPara efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de:Questão 457941202000272Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objeto:Questão 457941202031304Direito ConstitucionalA constituição dogmática pode ser conceituada como: