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João, leitor muito ativo, verificou que a emenda constitucional no 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o...
O Presidente de determinada autarquia, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor sobre a necessidade de estruturar o controle interno d...
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, ...
Khan, servidor público federal lotado no Ministério Alfa, figura como réu em ação penal na qual é acusado de peculato e concussão (Art. 312 e Art. 316...
A capacidade de autotutela é uma característica marcante da Administração Pública. É por meio desse princípio que o sistema público se prepara para at...
João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade máxima da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculado, para a prática d...
Adriana sempre trabalhou no setor privado, mas recentemente foi nomeada chefe da área de gestão de pessoal em determinado órgão público federal. Sem t...
A União, desejando realizar a exploração de uma atividade econômica, resolve criar uma sociedade de economia mista. Com relação às sociedades de econo...
Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração indireta: (A) Pessoa ju...
Carla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com base na legislação de regência, interpôs recurso administrativo contra decisão proferid...